Manifestação por cão Orelha reúne centenas na Paulista em ato por justiça
Protesto em São Paulo e outras capitais cobra punição por morte de cão comunitário torturado em Florianópolis
Centenas de pessoas ocuparam a Avenida Paulista, na manhã deste domingo (1º), em um protesto que pediu justiça pela morte do cão Orelha, um animal comunitário conhecido e querido na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O ato ocorreu em frente ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp) e integrou uma série de mobilizações realizadas também no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, em meio à comoção nacional provocada pelo caso.
O cão Orelha vivia há cerca de dez anos na região da Praia Brava, onde era tratado como mascote por moradores e comerciantes locais. Ele desapareceu e foi encontrado posteriormente ferido e em estado agonizante por um de seus cuidadores. Diante da gravidade das lesões, os veterinários decidiram pela eutanásia. As investigações apontam que o animal foi torturado por quatro adolescentes antes de ser deixado para morrer.
O caso avançou nas últimas semanas com uma operação da Polícia Civil de Santa Catarina, que cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados a maus-tratos e à suspeita de coação no curso do processo. Além dos quatro adolescentes apontados como autores do crime, três adultos — familiares dos jovens — foram indiciados por coagir testemunhas. Dois dos adolescentes chegaram a viajar para os Estados Unidos após o episódio e, após retornarem ao Brasil, devem prestar depoimento.
A repercussão do crime reacendeu o debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Em entrevista coletiva, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, defendeu mudanças na legislação. “Um jovem tem plena consciência da sua responsabilidade. Então, tem que ocorrer a redução da maioridade penal. Se não ocorrer, é preciso existir uma sanção maior para o adolescente penal”, afirmou.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece a maioridade penal aos 18 anos, conforme o artigo 228, prevendo que menores dessa idade são inimputáveis e submetidos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público de Santa Catarina informou que aguarda a conclusão do inquérito policial para definir as medidas cabíveis, que podem variar de advertência e prestação de serviços à comunidade até internação, aplicada apenas em situações excepcionais previstas em lei.
