Os novos anões do orçamento cresceram
Segundo a Polícia Federal, na Operação Transparência, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mantinha uma cota pessoal e particular para decidir a destinação de emendas parlamentares, mesmo sem ocupar cargo na Câmara. Não é deputado, não vota, não tem mandato – mas tinha orçamento próprio dentro do orçamento da União
Em 1993, o Brasil assistiu à CPI dos “anões do orçamento”. Eu trabalhava na Câmara dos Deputados à época e acompanhei de muito perto. Parlamentares pequenos em estatura política, mas gigantes em desviar verbas por meio de emendas-fantasmas. O país jurou nunca mais trilhar este caminho. Décadas depois, “nunca mais” durou uma legislatura – o esquema evoluiu de artesanato para indústria.
A comparação não é força de expressão. Segundo a Polícia Federal, na Operação Transparência, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mantinha uma cota pessoal e particular para decidir a destinação de emendas parlamentares, mesmo sem ocupar cargo na Câmara. Não é deputado, não vota, não tem mandato – mas tinha orçamento próprio dentro do orçamento da União. Foram identificadas pelo menos 21 emendas ligadas a ele, somando 119 milhões de reais. Flávio Dino, ministro do STF, determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 119,2 milhões e a suspensão das despesas vinculadas às emendas investigadas, em qualquer fase de execução.
Comparado aos anões dos anos 1990, o placar já é constrangedor: eles precisavam de mandato para operar. O sistema atual dispensa até esse pequeno detalhe, digamos, assim, burocrático. Basta ter influência. Exige apenas ser chefe de um cartório partidário.
Aqui mora a diferença estrutural que torna o caso potencialmente mais grave que o original. O orçamento secreto e as emendas de comissão – as “emendas Pix” – não dependem de driblar a lei: apenas de usá-la através de atalhos. Enquanto os anões falsificavam planilhas às escondidas, o sistema recente institucionalizou o sigilo, distribuindo bilhões sem rastreabilidade clara até o destino final, sob a proteção formal do processo legislativo. Não é fraude contra o sistema; é fraude dentro dele, com crachá e sala reservada. Dino já relacionou o caso à jurisprudência do STF sobre transparência e rastreabilidade das emendas, apontando possível peculato-desvio.
Ganha sabor especial, nesse pano de fundo, a movimentação do ano passado pela chamada PEC da Blindagem, que previa conceder foro privilegiado a presidentes de partidos mesmo sem mandato eletivo – dispositivo que, não por acaso, blindaria diretamente figuras como Valdemar Costa Neto e Antonio Rueda, hoje sob investigação na primeira instância. Pura coincidência de calendário, decerto. Talvez os presidentes partidários tenham acordado com súbito apreço institucional pelo STF. Ou talvez soubessem – com aquela sabedoria de quem lê intimação antes de gente comum – exatamente o que tinham feito no verão passado. E que, no inverno atual, ao que parece, seguem fazendo.
A ironia é cristalina: enquanto o Congresso discute há anos reduzir o foro privilegiado, tirando-o até de quem tem mandato, um grupo de dirigentes sem mandato algum tentou, de última hora, conquistar o benefício que outros estavam perdendo. Não se pede um guarda-chuva sem antes verificar a previsão do tempo.
Se os anões do orçamento ensinaram que pequenos operadores causam grandes estragos, as emendas Pix ensinam algo mais desconfortável: quando o sigilo é regra, não exceção, não é preciso ser insignificante para operar em silêncio – basta ser presidente de partido, sem crachá de deputado, mas com a chave do cartório e do cofre. A pergunta que fica não é só quanto dinheiro sumiu, mas se o desenho institucional atual – sigiloso por padrão, dependente de decisões pontuais do STF para virar transparente – não está fabricando, em escala industrial, a próxima geração de anões do orçamento. Só que, desta vez, sem precisar se curvar para caber no cargo.
